De acordo com o Código de Processo Penal, o acusado tem a p...
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Q2281009
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, o acusado tem
a prerrogativa e o direito de estar presente à audiência,
quando da oitiva das testemunhas de acusação e defesa. A
defesa realizada pelo próprio réu, sem a participação de
um advogado, é definida como:
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