Assinale a alternativa incorreta sobre a ação penal.

A alternativa a ser marcada, segundo o gabarito do QC é a "C", todavia, discordo do gabarito...

A)  CORRETA. Trata-se do princípio da indisponibilidade da ação penal, ou seja, após a propositura da ação penal, o Ministério Público não poderá dela dispor, ou seja, não poderá desistir dela... Nesse sentido, art. 42 do CPP, in verbis:

“Art. 42.CPP. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal”.

B)  CORRETA.   Art. 27. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

C)  CORRETA.  Art. 25. CPP.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

Tudo bem que na Lei Maria da Penha (art. 16) é possível a retratação até o recebimento da denúncia (RHC 41545/PB, DJe 16/09/2014, STJ), todavia, entendo não ser aplicável ao caso da assertiva...

D)  CORRETA.   Art. 29. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

Alguém pode informar qual a razão da C estar incorreta? Obrigada...

Bons estudos! =)

A questão foi anulada.

Todas as questões estão corretas !