É atribuição da Secretaria de Vigilância Sanitária do Minist...

É vedado às drogarias o fracionamento da embalagem original de medicamentos a base de substâncias sujeitas a controle especial.

Os rótulos de embalagens de medicamentos a base de substâncias constantes das listas “B1” e “B2” (psicotrópicos), deverão ter uma faixa horizontal de cor preta abrangendo todos seus lados, na altura do terço médio e com largura não inferior a um terço da largura do maior lado da face maior, contendo os dizeres: “Venda sob Prescrição Médica” - “O Abuso deste Medicamento pode causar Dependência”.

Nas bulas e rótulos dos medicamentos de uso tópico, manipulados ou fabricados, que contêm substâncias retinóicas, constantes da lista “C2, deverá constar, obrigatoriamente, em destaque e em letras de corpo maior de que o texto, a expressão: “Venda Sob Prescrição Médica” - “Atenção - Não Use este Medicamento sem Consultar o seu Médico, caso esteja Grávida. Ele pode causar Problemas ao Feto”.

Nas bulas e rótulos dos medicamentos para as listas “C2” (outras substâncias sujeitas a controle especial), “C4” (anabolizantes), “C5” (antirretrovirais) deverá constar, obrigatoriamente, em destaque e em letras de corpo maior de que o texto, a expressão: “Venda Sob Prescrição Médica”- “Só Pode ser Vendido com Retenção da Receita”.