Segundo a Constituição Federal de 1988, sabe-se que todos s...

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Q1947200

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |

Q1947200 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, sabe-se que todos são iguais perante a lei. Partindo desta premissa:

é inviolável o sigilo de correspondência e das comunicações, salvo por ordem administrativa.

todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, precisando para tanto de autorização do Estado.

é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos.

é reconhecida a instituição do júri em julgamento de crimes culposos contra a vida.

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