Considera-se, dentre outros, bem imóvel:

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Q111830 Direito Civil
Considera-se, dentre outros, bem imóvel:
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Resposta correta: Letra D.

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II - o direito à sucessão aberta.

a) a energia térmica. (  BEM MÓVEL- ART. 83, incido I, CC)

b) a energia elétrica. (  BEM MÓVEL- ART. 83, incido I, CC)

 c) o direito autoral. (BEM MÓVEL, ART. 83, III, CC)

d) o direito hereditário. ( BEM IMÓVEL, ART 80, II, CC)

e) o direito de patente. (BEM MÓVEL, ART. 83, III, CC)


Seção I
Dos Bens Imóveis
Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: ( IMÓVEIS POR EQUIPARAÇÃO)
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; (ex: direito de hipoteca incide sobre imóvel, assim a hipoteca tem natureza imobiliária;)
II - o direito à sucessão aberta. (o direito à sucessão aberta tem natureza imobiliária. Direito à sucessão aberta é o direito à herança. O legislador quis cercá-lo de formalismos (=garantias).)



Seção II
Dos Bens Móveis

Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I - as energias que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; ex: penhor (empenhar);
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. (Ex: crédito e direitos autorais)
Correto idem D

- Bens imóveis por determinação legal: são determinados bens que somente são
imóveis porque o legislador resolveu enquadrá-los como tal, para que se possibilite, em
regra, maior segurança jurídica nas relações que os envolvam. Podemos citar o direito à
sucessão aberta, ainda que o acervo seja composto única e exclusivamente de bens
móveis (ex: cinco carros); os direitos reais sobre imóveis e as ações que o asseguram; as
apólices da dívida pública, quando oneradas com cláusula de inalienabilidade.

Fonte: Pontos dos Concursos
Títulos da dívida pública? Bem móvel ou imóvel? Alguém sabe?
Bens móveis - são os que, sem deterioração na substância ou na forma, podem ser transportado de um lugar para outro, por força própria (animais) ou estranha (coisas inanimadas).
Bens móveis propriamente ditos - são as coisas inanimadas que podem se mover através de força alheia, que que se altere sua substância ou destinação econômico-social. Ex.: Mercadoria, moedas, objetos de uso, títulos de dívida pública, ações de companhia etc.


 

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