O modelo institucional do setor elétrico brasileiro passou ...
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Q733859
Engenharia Elétrica
O modelo institucional do setor elétrico brasileiro
passou por grandes mudanças nas últimas décadas.
Nos anos 90, através do Programa Nacional de
Desestatização – PND iniciou uma ampla abertura do setor elétrico nacional com a privatização das
principais companhias operadoras e que também
resultou na criação da Agência Nacional de Energia
Elétrica – ANEEL por meio da Lei nº 9.427/1996 e
do Decreto nº 2.335/1997. É atribuição da ANEEL,
exceto: