Uma portaria interna foi editada por um órgão público para ...

Questões de assuntos semelhantes

• Sabendo-se que são cinco os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta quanto a eles.
• Quando a lei estabelece a única solução possível diante de determinada situação de fato, fixando todos os requisitos, cuja existência a...
• Atos administrativos negociais
• [Questão inédita] Um agente da vigilância sanitária, durante a pandemia de COVID-19, recebeu denúncia de que na rua dos Prantos, nº 01, havia...
• Em relação aos atos jurídicos, bem como ao uso e ao abuso do poder, julgue o item seguinte.A presunção de legitimidade e de veracidade dos atos...