O artigo 174 da Constituição Federal aponta que como agente ...

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Q1920636
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920636 Direito Constitucional

O artigo 174 da Constituição Federal aponta que como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de ________, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. 

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

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