No que se refere à ordem dos processos de competência origin...
No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item a seguir.
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Gabarito comentado
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Gabarito do professor: Afirmativa correta.
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Gabarito: certo
Art. 985. Julgado o incidente, a tese jurídica será aplicada:
I – a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal, inclusive àqueles que tramitem nos juizados especiais do respectivo Estado ou região;
II – aos casos futuros que versem idêntica questão de direito e que venham a tramitar no território de competência do tribunal, salvo revisão na forma do art. 986.
Complementando o belo comentário da colega Dannúbia,
O incidente de resolução de demandas repetitivas "trata-se do mecanismo que permite aos tribunais de segundo grau (TJs e TRFs) julgar por amostragem demandas repetitivas, que tenham por objeto controvertido uma mesma e única questão de direito. Seleciona-se como amostra um caso, ou um conjunto de casos, em que a questão jurídica repetitiva é discutida e que retrate adequadamente a controvérsia. Essa amostra servirá como base para a discussão e exame daquela questão. No IRDR, o caso-amostra pode ser um recurso, reexame necessário ou uma ação de competência do tribunal. Depois, aplica-se o resultado do julgamento do caso-amostra (i.e., a “decisão-quadro”) aos demais casos idênticos."
Tem como objetivo:
~> economia processual
~> previsibilidade
~> segurança jurídica
~> isonomia entre os jurisdicionados.
(Fonte: https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI236580,31047-Incidente+de+resolucao+de+demandas+repetitivas+IRDR+pressupostos)
Questionamento de prova oral do MP-MG ontem.
GABARITO: CERTO.
Nossa!! Muitas questões repetidas!!
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