Os princípios orçamentários são impositivos quando da elabor...

Vamos analisar a questão sobre princípios orçamentários, que são regras fundamentais na elaboração e execução do orçamento público. Esses princípios garantem que o orçamento cumpra sua função, que é expressar as políticas públicas de forma transparente e eficiente.

O tema central da questão é identificar qual princípio orçamentário afirma que o orçamento não deve incluir matérias estranhas à previsão de receitas e fixação de despesas, exceto em casos específicos.

Alternativa Correta: E - Princípio da Exclusividade

O Princípio da Exclusividade determina que a lei orçamentária deve se restringir exclusivamente à previsão de receitas e fixação de despesas. As exceções são a autorização para abertura de créditos suplementares e para operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, conforme descrito no enunciado da questão.

Agora, vamos analisar as outras alternativas:

A - Princípio da Universalidade

Este princípio estabelece que o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas da administração pública. Ou seja, todos os recursos e gastos devem estar contemplados, mas não se refere à exclusão de matérias estranhas.

B - Princípio da Unidade

O princípio da unidade indica que deve haver apenas um orçamento para cada exercício financeiro, não se relacionando especificamente com a inclusão ou exclusão de matérias alheias à previsão e fixação orçamentária.

C - Princípio do Equilíbrio

Este princípio se refere à necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas, mas não interfere na questão da exclusividade de matérias na lei orçamentária.

D - Princípio da Clareza

O princípio da clareza diz respeito à forma como o orçamento deve ser apresentado, de maneira compreensível para todos, mas não trata das matérias que devem ou não estar presentes na lei orçamentária.

Ao resolver questões desse tipo, é importante lembrar das características e finalidades de cada princípio orçamentário. Procure sempre associar os conceitos-chave a exemplos práticos, o que facilita a memorização e entendimento.

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Gabarito errado. O certo é a E.

Principio da Exclusividade ou Pureza: "Não conterá matéria estranha...". Exceções: "Crédito Suplementar, Operações de Crédito inclusive por antecipação de receita."

Gabarito trocado. O correto é letra E