Podem propor ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) pe...

Questões de assuntos semelhantes

• O fim do regime jurídico único foi incluído na CF por meio de EC.
• Analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa: ( ) É vedado ao servidor público desviar...
• Conforme estabelece a Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações efetivados...
• Acerca do regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.
• João, funcionário da autarquia pública da Empresa X, ficou incumbido de reparar os danos em um poste de luz do centro da cidade, por descuido...