Julgue o item a seguir. Em consonância com a Lei nº 1.079...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047119
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
Em consonância com a Lei nº 1.079/1950, o Presidente da República pode ser retirado da carga imediatamente após a apresentação de uma denúncia de crime de responsabilidade, sem a necessidade de aprovação preliminar pela Câmara dos Deputados. Por exemplo, assim que uma denúncia for protocolada contra o Presidente, ele seria obrigado a deixar a carga provisoriamente até que o Senado Federal decida sobre sua responsabilidade.
Em consonância com a Lei nº 1.079/1950, o Presidente da República pode ser retirado da carga imediatamente após a apresentação de uma denúncia de crime de responsabilidade, sem a necessidade de aprovação preliminar pela Câmara dos Deputados. Por exemplo, assim que uma denúncia for protocolada contra o Presidente, ele seria obrigado a deixar a carga provisoriamente até que o Senado Federal decida sobre sua responsabilidade.
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