Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, jul...

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Q1656756 Direito Penal

Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue o item que se segue.


A imputação, no crime de receptação, em qualquer de suas formas, só se dará se houver prova de que o agente tinha ciência de que o bem objeto do delito era produto de crime, inadmitindo-se a presunção nesse sentido.

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