Em geral, as normas sobre conselhos de ensino referem-se a f...

requer do conselho competência para deliberar, em grau de recurso, sobre decisões de instâncias precedentes.

a lei atribui ao conselho competência específica para dec idir, em instância final, sobre determinadas questões

situa o conselho numa ação efetiva de mediação entre o governo e a sociedade , estimulando e desencadeando estratégias de participação.

revestida de poder de mudar, ou confirmar, a decisão anterior.

interpreta a legislação ou propõe medidas e normas para o aperfeiçoamento do ensino.