O Sistema de Planejamento Integrado, também chamado d...

Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é necessário que tenhamos conhecimentos sobre os instrumentos de planejamento do orçamento. Faça a relação adequada entre as colunas e assinale a alternativa correta.

Vamos lá:

2 - A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por finalidade nortear a elaboração dos orçamentos anuais, para adequá-los às diretrizes, aos objetivos e às metas da Administração Pública.

3 - A Lei Orçamentária Anual programa as ações a ser executadas, visando alcançar os objetivos determinados, para viabilizar a concretização das situações planejadas e transformá-las em realidade.

1 - O Plano Plurianual busca ordenar as ações do governo para alcançar os objetivos fixados para o período.

Ainda, de acordo com a Constituição:

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

Sendo que:

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021)

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Dessa forma, temos que a alternativa correta é a D.

GABARITO: D