Analise as informações a seguir: I. É certo afirmar que veí...
I. É certo afirmar que veículos que prestam serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, podem parar e estacionar livremente no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, mesmo que não estejam identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN.
II. É certo afirmar que todo motorista, quando realizar a ultrapassagem deverá afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança.
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Tema da Questão: Normas gerais de circulação e conduta, focando na legislação sobre estacionamento de veículos de utilidade pública e ultrapassagem segura.
Interpretação do Enunciado: A questão pede para analisar duas afirmações sobre regras de trânsito e identificar qual delas é verdadeira. A legislação aplicável é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Legislação Aplicável:
- Para a Afirmativa I, o CTB exige que veículos de utilidade pública, ao prestar serviços, estejam devidamente identificados e sinalizados para poderem parar ou estacionar em locais específicos (Art. 29, § 2º).
- Para a Afirmativa II, o CTB determina que durante a ultrapassagem, o condutor deve manter uma distância lateral de segurança para evitar acidentes (Art. 29, inciso II).
Explicação e Exemplo Prático:
Imaginemos um caminhão de coleta de lixo. Para estacionar em uma via enquanto coleta os resíduos, ele deve estar identificado e sinalizado como veículo de utilidade pública. Já ao ultrapassar uma bicicleta, um motorista deve manter uma distância segura para evitar acidentes, mesmo em vias estreitas.
Justificativa da Alternativa Correta (C):
A Afirmativa II é correta, pois está de acordo com o CTB, que exige uma distância lateral de segurança durante ultrapassagens. A Afirmativa I é falsa, pois omite a necessidade de o veículo estar identificado conforme as normas do CONTRAN, além de sinalizado.
Análise das Alternativas Incorretas:
- Alternativa A: Incorreta porque a Afirmativa I é falsa. Veículos de utilidade pública devem estar identificados, além de sinalizados.
- Alternativa B: Incorreta porque a Afirmativa II é verdadeira, não falsa.
- Alternativa D: Incorreta porque a Afirmativa II é verdadeira, não ambas são falsas.
Estratégia para Evitar Pegadinhas:
Preste atenção aos detalhes exigidos por lei, como a identificação e sinalização de veículos, e sempre verifique se as condições estão de acordo com a legislação específica.
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I. É certo afirmar que veículos que prestam serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, podem parar e estacionar livremente no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, mesmo que não estejam identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN.
Art, 29, VIII, CTB - os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN;
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