São obrigatórias as transferências da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de
resposta e de recuperação em áreas atingidas ou com o risco de serem atingidas por desastres,
observados os requisitos e procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável. Nesse sentido, em
caso de execução de ações de recuperação e de resposta, será adotado, entre outros procedimentos, o
de que para recuperação, o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão responsável
pela transferência dos recursos no prazo de:

Question

São obrigatórias as transferências da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de
resposta e de recuperação em áreas atingidas ou com o risco de serem atingidas por desastres,
observados os requisitos e procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável. Nesse sentido, em
caso de execução de ações de recuperação e de resposta, será adotado, entre outros procedimentos, o
de que para recuperação, o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão responsável
pela transferência dos recursos no prazo de: Alternativa A: 30 (trinta) dias da ocorrência do desastre. Ou Alternativa B: 60 (sessenta) dias da ocorrência do desastre. Ou Alternativa C: 90 (noventa) dias da ocorrência do desastre. Ou Alternativa D: 120 (cento e vinte) dias da ocorrência do desastre.

Samuel Estevam · Accepted Answer

Alternativa [C] 90 (noventa) dias da ocorrência do desastre. LEI N° 12.340 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010: Art. 4° São obrigatórias as transferências da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas ou com o risco de serem atingidas por desastres, observados os requisitos e procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável. § 3° No caso de execução de ações de recuperação e de resposta, serão adotados os seguintes procedimentos: I - para recuperação, o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência dos recursos no prazo de 90 (noventa) dias da ocorrência do desastre; A aprovação virá debaixo de persistência e constância. Siga em frente e não olhe para trás!

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São obrigatórias as transferências da União aos órgãos e ent...

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