Quanto ao crime de redução à condição análoga à de escravo...

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Q425148

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425148 Direito Penal

Quanto ao crime de redução à condição análoga à de escravo, é CERTO afirmar que:

A mera submissão do trabalhador à jornada exaustiva não é suficiente para sua caracterização;

É configurado sempre que o empregador se apodere de documentos pessoais do empregado, qualquer que seja sua intenção;

Tem a pena aumentada pela metade se praticado por motivo de preconceito de raça;

Para sua caracterização depende da verificação concomitante de submissão a trabalhos forçados em condições degradantes de trabalho e com restrição de locomoção;

Só é verificado se houver vigilância ostensiva e limitação do direito de liberdade de ir e vir.

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