Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que os...

A questão versa sobre os atos de improbidade administrativa e encontra previsão no art. 37, § 4º da CF/88, que assim dispõe

§ 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Desse modo, nos termos da Constituição, os atos de improbidade administração, sem prejuízo da ação penal cabível, importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

A. ERRADO. supressão dos direitos políticos.

Ao contrário do que trouxe a assertiva, não há supressão dos direitos políticos, mas apenas a suspensão temporária. Além disso, não existe no nosso ordenamento jurídico a possibilidade de cassação dos direitos políticos, sendo vedado expressamente pela própria Constituição, nos termos do art. 15, V.

B. ERRADO. suspensão da função pública.

Pode resultar na perda da função pública, e não suspensão.

C. ERRADO. prisão civil.

Não há previsão da penalidade de prisão.

D. CERTO. ressarcimento ao erário.

De fato, pode resultar em ressarcimento ao erário. Importante destacar, que o STF tem entendimento consolidado, noticiado no informativo 910, no sentido de que o ressarcimento ao erário decorrente de ato doloso de improbidade administrativa é imprescritível:

São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.

STF. Plenário. RE 852475/SP, Rel. orig. Min. Alexandre de Moraes, Rel. para acórdão Min. Edson Fachin, julgado em 08/08/2018 (Info 910).

E. ERRADO. admoestação.

Não há previsão da penalidade de admoestação.

GABARITO: LETRA D.

GABARITO LETRA D.

Consequências da improbidade administrativa é PARIS!

Perda da função pública

Ação penal cabível

Ressarcimento ao erário

Indisponibilidade dos bens

Suspensão dos direitos políticos

olha a pegadinha

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (“Caput” do artigo com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

.....................................

§4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos:

a perda da função pública

a indisponibilidade dos bens

e o ressarcimento ao erário na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

ressarcimento ao erário

Quase caio na pegadinha "do mario games"