José, deputado estadual, solicitou que sua assessoria analis...
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q926179
Direito Constitucional
José, deputado estadual, solicitou que sua assessoria analisasse a
possibilidade de ser editada norma estadual fixando, como limite
remuneratório único, em todas as estruturas estatais de poder do
Estado e dos respectivos municípios, o subsídio dos
desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, regra que
não se aplicaria apenas aos subsídios dos deputados estaduais e
dos vereadores.
A assessoria respondeu, corretamente, que o Estado
A assessoria respondeu, corretamente, que o Estado