Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue ...
A doutrina costuma diferenciar direitos humanos e garantias fundamentais: aqueles são os bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto estas são os instrumentos por meio dos quais se assegura o exercício dos direitos, preventiva ou repressivamente.
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Gabarito comentado
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"Aqueles" foi se referindo ao que estava mais distante na frase: direitos humanos. "Estas" para o que estava mais perto: garantias fundamentais.
Há doutrinadores consagrados que trazem as conceituações mais utilizadas. De todo modo, utilizando-me das exposições de Pedro Lenza e Paulo Bonavides, sinalizo para você que, em suma:
direitos humanos e garantias fundamentais, embora estejam intimamente relacionados e compartilhem características como a universalidade, a aplicabilidade imediata e os princípios da historicidade, inalienabilidade, imprescritibilidade e irrenunciabilidade, possuem naturezas distintas.
Os direitos humanos, e, no plano interno, os direitos fundamentais, consistem em bens, valores ou situações jurídicas reconhecidas e tuteladas pelo ordenamento jurídico, representando aquilo que se busca proteger, como a vida, a liberdade, a igualdade e a dignidade. As garantias fundamentais, por sua vez, são os instrumentos jurídicos destinados a assegurar o exercício desses direitos, funcionando como mecanismos de proteção, defesa e efetivação.
Em outras palavras, os direitos dizem respeito ao que é protegido, enquanto as garantias se referem ao modo como essa proteção se concretiza. Assim, não há garantia sem um direito previamente reconhecido: a garantia pressupõe a existência do direito, pois é através dela que se viabiliza a sua fruição e se previnem ou se reparam eventuais violações.
Por isso, em que pese o texto controverso, a assertiva está correta em sua conceituação.
Gabarito da professora: CERTO.
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Comentários
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Marquei ERRADO. Talvez eu tenha me embolado com as ideias, mas achei que o certo seria DIREITOS FUNDAMENTAIS e não direitos humanos que são previstos nas normas constitucionais.
questão mal redigida, quando introduz "aqueles" dá a entender que retomou o termo direitos humanos, como ainda está em gabarito preliminar provavelmente será anulada.
Marquei errado, pois quando a questão se referiu a "aqueles", pensei ser "direitos humanos". Puts!!
Questão confusa, aguardar o gabarito definitivo.
CEBRASPE - Os direitos humanos e os direitos fundamentais visam à proteção e à promoção da dignidade da pessoa humana, sendo os direitos humanos consagrados no plano internacional e os direitos fundamentais consagrados no plano interno, notadamente na Constituição Federal (CERTO)
Direitos humanos:
aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional.
direitos fundamentais:
são os direitos humanos positivados na Constituição Federal . Assim, o conteúdo dos dois é essencialmente o mesmo, o que difere é o plano em que estão consagrados.
Errei, fui muleka. Mas aqui, não tá estranho a formulação dessa questão?
Aqueles >>>> DH
Estas>>> Garantias Fundamentais
E como bem disse nosso colega, DH direitos do plano internacional. No caso, acredito que seria Direitos fundamentais. Eles trocaram...
Direitos humanos: Proteções universais reconhecidas em tratados internacionais, como a DUDH.
Direitos fundamentais: Direitos assegurados pela Constituição de um Estado (no Brasil, CF/88).
Garantias fundamentais: Mecanismos jurídicos que protegem os direitos fundamentais, como habeas corpus e mandado de segurança.
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