Determinado servidor público concursado, no exercício de su...

A questão exige do candidato conhecimentos sobre as formas de provimento em cargos públicos, nos termos da lei federal nº. 8.112/1990.

O provimento é um ato administrativo que, dependente de ato da autoridade administrativa competente, vai preencher determinado cargo público. O provimento pode ser classificado em dois tipos: (I) originário, pois da início a uma nova relação estatutária, seja porque não pertencia ao serviço público anteriormente ou porque pertencia ao quadro funcional de estatuto diverso do que fora provido no momento; (II) derivado, aquele em que o cargo é preenchido por alguém que já tinha vinculo em outro cargo.
 
As formas de provimento estão previstas no art. 8º  da Lei Federal nº. 8.112/1990, e são: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. A ascensão e a transferência também eram formas de provimento, mas foram revogadas pela Lei Federal nº. 9.527/1997.

Nomeação > a nomeação ocorre após aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, e é uma forma originária de provimento.

Promoção > é a elevação de um servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira.

Readaptação > é a passagem do servidor para outro cargo compatível com a debilidade física que ele venha a apresentar.

Reversão > é o retorno servidor aposentado por invalidez ao serviço ativo quando os motivos da aposentadoria não tiverem razão.

Aproveitamento > é o reingresso de servidor público em disponibilidade para preencher determinado cargo.

Reintegração > ocorre quando a demissão do servidor é considerada ilegal via processo, seja ele administrativo ou judicial, e então ele é reintegrado ao serviço público.

Recondução > é a volta do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

C) ERRADA - a aposentadoria é causa de vacância do cargo público, não se enquadrando no caso em tela.

E) ERRADA - a promoção é a elevação de um servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira, não sendo o caso do enunciado.