Lia participava na UBS de um grupo de convivência de mulhere...

Vamos analisar a questão com atenção:

Tema Jurídico: A questão aborda as medidas de proteção à pessoa idosa, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

Legislação Aplicável: O artigo 19 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é obrigatória a notificação de casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idosos à autoridade competente. Isso inclui a autoridade sanitária do município.

Tema Central: O foco da questão é identificar a ação correta que o psicólogo deve tomar ao suspeitar de maus-tratos e apropriação do benefício de uma idosa, conforme as diretrizes do Estatuto.

Exemplo Prático: Imagine que um assistente social visita um idoso que parou de frequentar um centro de convivência e descobre sinais de negligência. De acordo com o Estatuto, essa situação deve ser imediatamente notificada à autoridade competente, como a vigilância sanitária local.

Justificativa da Alternativa Correta:

D - Realizar a notificação compulsória do caso à autoridade sanitária do Município.

Esta alternativa é a resposta correta porque está em conformidade com o artigo 19 do Estatuto da Pessoa Idosa, que determina a obrigatoriedade da notificação de casos de suspeita de maus-tratos. A comunicação deve ser feita à autoridade competente, que, no contexto de saúde, é a autoridade sanitária municipal.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Intimar a família da idosa a comparecer à UBS para prestar esclarecimentos. Esta opção não é válida porque não cabe ao psicólogo intimar a família. A intimação é um ato jurídico que deve ser realizado por autoridades competentes.

B - Acionar o Conselho Tutelar do Idoso para uma sindicância na residência da idosa. O termo "Conselho Tutelar do Idoso" não é reconhecido no Estatuto da Pessoa Idosa. Além disso, a atuação deveria ser da assistência social ou da própria autoridade sanitária.

C - Aguardar a confirmação da suspeita de violência antes de comunicar a Polícia. Esta alternativa está incorreta, pois o Estatuto determina a notificação imediata de suspeitas de maus-tratos, sem a necessidade de confirmação.

E - Abordar os sentimentos do grupo com relação à situação de capacitismo da idosa. Embora abordar sentimentos seja importante em um contexto terapêutico, não atende à obrigação legal de notificação de maus-tratos.

Conclusão: A resposta correta é a alternativa D, que reflete a obrigatoriedade de notificação de suspeitas de maus-tratos à autoridade sanitária do município, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.

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Lei 10.741/2023 - Estatuto do idoso

Art. 19 - Os casos de SUSPEITA ou confirmação de violência praticada contra pessoa idosa serão objeto de NOTIFICAÇÃO COMPUSÓRIA pelos serviços de saúde públicos e privados à AUTORIDADE SANITÁRIA, bem como serão OBRIGATORIAMENTE comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I - Autoridade policial

II - MP

III - Conselho municipal de pessoa idosa

IV - Conselho Estadual de pessoa idosa

V - Conselho Nacional de pessoa idosa

Isaías 40:31 diz: "Mas os que esperam no Senhor renovam as suas forças, voam alto como as águias, correm e não se cansam, andam e não se fatigarão"

Mnemônico: CO CO CO MiAU

Art. 19. no caso de NOTIFICAÇÃO COMPUSÓRIA

I – Autoridade Policial;

II – Ministério Público;

III – Conselho Municipal da Pessoa Idosa;    

IV – Conselho Estadual da Pessoa Idosa;    

V – Conselho Nacional da Pessoa Idosa. 

Gabarito: letra D