Sobre o Pacto Antenupcial apenas não se pode afirmar:

Vamos analisar a questão sobre o Pacto Antenupcial com base no Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002).

O tema central é o Pacto Antenupcial, que é um acordo celebrado por um casal antes do casamento para definir o regime de bens que será adotado.

De acordo com o artigo 1.653 do Código Civil, o pacto antenupcial deve ser feito por escritura pública, e só é eficaz se o casamento se realizar. Além disso, para ter efeito perante terceiros, deve ser registrado no Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

Vamos agora analisar cada alternativa:

A - Correta: A alternativa está correta, pois as convenções antenupciais realmente precisam ser registradas para terem efeito perante terceiros, conforme o artigo 1.657 do Código Civil.

B - Incorreta: A alternativa afirma que o pacto é nulo se não for feito por escritura particular, o que está errado. Ele deve ser feito por escritura pública, e não particular, como mencionado no artigo 1.653. Além disso, a eficácia do pacto depende do casamento.

C - Correta: Segundo o artigo 1.656, no regime de participação final nos aquestos, é possível convencionar a livre disposição de bens imóveis particulares no pacto antenupcial.

D - Correta: Esta alternativa está correta, pois a eficácia de um pacto antenupcial realizado por menor de idade depende da aprovação do representante legal, exceto nos casos em que o regime de separação de bens é obrigatório, conforme o artigo 1.641.

Para ilustrar, imagine que João e Maria querem casar e escolhem o regime de comunhão parcial de bens, mas desejam que alguns imóveis de Maria não sejam incluídos na comunhão. Eles precisam fazer um pacto antenupcial por escritura pública e registrá-lo no cartório de imóveis para que tenha validade perante terceiros.

Para evitar pegadinhas, sempre verifique se o pacto antenupcial foi feito por escritura pública e se as condições para eficácia e registro estão de acordo com a lei.

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Código Civil (Lei nº 10.406 de 2002):

Art. 1.653. É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento. (Alternativa B)

Art. 1.654. A eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovação de seu representante legal, salvo as hipóteses de regime obrigatório de separação de bens. (Alternativa D)

Art. 1.655. É nula a convenção ou cláusula dela que contravenha disposição absoluta de lei.

Art. 1.656. No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares. (Alternativa C)

Art. 1.657. As convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros senão depois de registradas, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges. (Alternativa A)

Art. 1.653. É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e INEFICAZ se não lhe seguir o casamento. AÍ DIZ QUE A B ESTÁ CORRETA, MAS NÃO TEM NENHUMA ALTERNATIVA CORRETA, POIS A B DIZ EFICAZ E ESTÁ ERRADO

esse "apenas NÃO" ferrou com meu raciocínio;; aff

kkkkkk achei que era a correta