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Q2422555 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 ‐ Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:


I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

III. A limitação no desempenho de atividades.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas

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Alternativa Correta: E - Todos os itens.

A questão aborda a avaliação biopsicossocial da deficiência, conforme disposto na Lei nº 13.146/2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa avaliação é essencial para entender a deficiência de forma abrangente, considerando diferentes aspectos da vida da pessoa.

De acordo com o Artigo 2º da legislação mencionada, a avaliação da deficiência deve ser feita de maneira biopsicossocial, por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Isso significa que não basta avaliar apenas aspectos médicos; é necessário considerar o impacto da deficiência na vida da pessoa em vários contextos.

Justificativa da Alternativa Correta:

Vamos analisar cada item mencionado na questão:

I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo: Este item está correto. A lei inclui a análise dos impedimentos físicos, que são essenciais para entender as limitações funcionais que a deficiência pode causar.

II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais: Este item também está correto. A avaliação biopsicossocial, segundo a lei, deve levar em conta o ambiente ao redor da pessoa, incluindo aspectos sociais e pessoais que podem afetar sua condição.

III. A limitação no desempenho de atividades: Este item é correto. A lei considera como parte da avaliação as limitações que a pessoa enfrenta no seu dia a dia, o que é crucial para determinar a extensão da deficiência.

Portanto, todos os itens (I, II e III) estão corretos e refletem a abordagem abrangente que a lei preconiza para a avaliação da deficiência.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Somente o item I: Incorreta, pois desconsidera os fatores socioambientais e as limitações de atividades, que são fundamentais na avaliação biopsicossocial.

B - Somente o item II: Incorreta, pois ignora os impedimentos físicos e as limitações de atividades, que também são essenciais na avaliação.

C - Somente os itens I e III: Incorreta, pois exclui os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, que são igualmente importantes segundo a lei.

D - Nenhum dos itens: Incorreta, já que todos os itens são relevantes e contemplados pela legislação.

A alternativa E é a única que abrange todos os aspectos exigidos pela lei para a avaliação da deficiência, tornando-se a escolha correta.

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§ 1º Avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará BIZU> IM.LI.FA.RE

I - IMpedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - LImitação no desempenho de atividades; e

III -FAtores socioambientais, psicológicos e pessoais;

IV - REstrição de participação.

Créditos do bizu: Professor Bozzano

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