Josefa foi ameaçada de morte pelo ex-marido e buscou ajuda e...
Sobre a hipótese formulada, analise as afirmativas a seguir.
I. A autoridade policial deverá garantir proteção policial, quando necessária, comunicando o fato de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
II. A autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
III. A autoridade policial deverá fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
Segundo as considerações da Lei Maria da Penha, está correto o que se afirma em
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;
III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;
IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;
V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável. (Redação dada pela Lei nº 13.894, de 2019)
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo