Josefa foi ameaçada de morte pelo ex-marido e buscou ajuda e...

Tema central da questão: A questão gira em torno das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Trata-se de entender quais são as responsabilidades da autoridade policial quando uma mulher busca proteção devido a ameaças ou violência. Esse tema exige que o candidato tenha conhecimento sobre as disposições desta lei, especialmente sobre as ações imediatas que devem ser tomadas para proteger a vítima.

Alternativa correta: E - I, II e III.

A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas que podem ser adotadas pela autoridade policial para proteger a mulher em situação de risco. Vamos analisar cada afirmativa:

I. A autoridade policial deverá garantir proteção policial, quando necessária, comunicando o fato de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Essa afirmativa está correta. A lei estabelece que a proteção policial é uma das medidas que podem ser adotadas para garantir a segurança da vítima, e a comunicação imediata às autoridades competentes é crucial para que as medidas protetivas sejam rapidamente avaliadas e implementadas.

II. A autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
Também está correta. Quando a vítima apresenta sinais de violência, é fundamental que ela receba atendimento médico e que um exame de corpo de delito seja realizado para documentar as lesões, o que pode ser importante para ações legais futuras.

III. A autoridade policial deverá fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
Esta afirmativa é igualmente correta. Em situações onde há risco de vida, a remoção da vítima para um local seguro é uma medida essencial para proteger sua integridade física.

Todas as afirmativas estão de acordo com as responsabilidades atribuídas à autoridade policial pela Lei Maria da Penha, razão pela qual a alternativa E é a correta, visto que todas as afirmativas (I, II e III) estão corretas.

Alternativas incorretas:

- A - I, apenas.
Incorreta porque ignora as medidas II e III, que também estão previstas na lei.

- B - II, apenas.
Incorreta porque exclui as medidas I e III, que também são adequadas e necessárias.

- C - III, apenas.
Incorreta porque desconsidera as medidas I e II, que também são corretas e essenciais.

- D - I e II, apenas.
Incorreta porque deixa de fora a medida III, que é igualmente importante para a proteção da vítima.

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Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;

III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável. (Redação dada pela Lei nº 13.894, de 2019)

O item II se aplica mesmo que seja somente "ameaça"?