Segundo a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, constitui cr...

A alternativa correta, ou seja, a alternativa incorreta conforme a pergunta, é a D.

Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:

A - Aquele que se omite em face do crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

Essa alternativa está correta. Segundo o artigo 1º, § 2º, da Lei nº 9.455/1997, a omissão de quem tem o dever de evitar ou apurar o crime de tortura resulta em pena de detenção de um a quatro anos.

B - Se o crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos. Se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

Essa alternativa também está correta. O artigo 1º, § 3º, da mesma lei menciona que, se a tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos. Se resultar morte, a pena é de reclusão de oito a dezesseis anos.

C - A condenação no crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Correto. Conforme o artigo 1º, § 5º, da Lei nº 9.455/1997, a condenação por crime de tortura implica a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

D - O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça ou anistia.

Essa é a alternativa incorreta. O artigo 1º, § 1º, da Lei nº 9.455/1997, expressamente diz que o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Portanto, essa alternativa está em desacordo com a legislação.

E - O disposto na Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

Correto. O artigo 2º da mesma lei determina que a lei se aplica ainda que o crime não tenha sido cometido em território nacional, desde que a vítima seja brasileira ou o agente se encontre em local sob jurisdição brasileira.

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ALTERNATIVA: D

a) CERTO - ART. 1° §2°: Aquele que se omite em face do crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

b) CERTO - ART. 1° §3°; Se o crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos. Se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

c) CERTO - ART. 1° §5°A condenação no crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

d) ERRADO - ART. 1° §6° O crime de tortura é INAFIANÇÁVEL afiançável e INSUSCETÍVEL suscetível de graça ou anistia.

e) CERTO - ART. 1° §7° O disposto na Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira. - A Lei 9.455/97 determina a chamada extraterritorialidade condicionada e incondicionada, além de adotar o princípio da jurisdição cosmopolita, quando disciplina ser aplicável a lei penal brasileira ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

D) Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, assim como o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os crimes hediondos.

Famoso: TTTH.

d)O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça ou anistia.
FORMA CORRETA:O crime de tortura é INAfiançável e INsuscetível de graça ou anistia.

GABARITO D

L.9455

§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

I - se o crime é cometido por agente público;

II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

III - se o crime é cometido mediante seqüestro.

bons estudos