Em relação aos órgãos do subsistema normativo do sistema f...

A CVM exerce diversas funções para cumprir sua missão:

a) Regulação e Normatização

Estabelece regras para emissão, distribuição e negociação de valores mobiliários (ações, debêntures, fundos de investimento, derivativos, etc.).

Define normas de governança corporativa para empresas de capital aberto, assegurando práticas éticas e transparência.

b) Fiscalização e Supervisão

Monitora corretoras, gestores de fundos, auditores e intermediários financeiros, aplicando sanções em caso de irregularidades.

Investiga suspeitas de insider trading, manipulação de preços e fraudes, podendo aplicar multas e suspensões.

c) Proteção ao Investidor

Exige que empresas divulguem informações relevantes (demonstrações financeiras, fatos relevantes) para decisões de investimento.

Oferece canais de denúncia e ferramentas de consulta (como o Sistema de Registros CVM) para verificar a regularidade de empresas e profissionais.

d) Educação Financeira

Desenvolve programas como CVM Educacional e parcerias com o MEC para promover a alfabetização financeira.

Disponibiliza guias, cartilhas e cursos para orientar investidores iniciantes.

e) Apoio ao Mercado de Capitais

Facilita ofertas públicas (IPO) e incentiva a captação de recursos por empresas.

Promove a modernização regulatória, adaptando normas a inovações como fintechs e criptoativos.