Julgue o item subsequente.É vedado ao Município de Triunfo u...

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Q2416534
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Nutricionista |
Q2416534 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente.
É vedado ao Município de Triunfo utilizar o tributo como forma de confisco, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
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