O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção adminis...
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ALTERNATIVA: C
As letras A, B, D e E são sanções administrativas, e a letra C é uma sanção penal conforme art. 6° da lei 4.898/65.
Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal.
§ 1º A sanção ADMINISTRATIVA será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em:
a) advertência;
b) repreensão;
c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens;
d) destituição de função;
e) demissão;
f) demissão, a bem do serviço público.
§ 2º A sanção civil, caso não seja possível fixar o valor do dano, consistirá no pagamento de uma indenização de quinhentos a dez mil cruzeiros.
§ 3º A SANÇÃO PENAL será aplicada de acordo com as regras dos artigos 42 a 56 do Código Penal e consistirá em:
a) multa de cem a cinco mil cruzeiros;
b) detenção por dez dias a seis meses;
c) perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.
§ 4º As penas previstas no parágrafo anterior poderão ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.
§ 5º Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.
GAB -C
A SANÇÃO PENAL:
a) multa de cem a cinco mil cruzeiros;
b) detenção por dez dias a seis meses;
c) perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.
Gente, quando falar em SUSPENSÃO, será sanção administrativa. Quando se tratar de PERDA do cargo, será o caso de sanção penal.
Por eliminação , quem sabia as sanções administrativas, acertava a questão....
Gab C
Sanção Administrativa
- Advertência
- Repreensão
- Suspensão do Cargo ( 5 a 180 dias )
- Destituição de função
- Demissão
- Demissão a bem do serviço público
Sanção Penal
- Multa
- Detenção 10 dias a 06 meses
- Perda do cargo e inabilitação para exercer função pública por até 03 anos
Sanção civil
- Indenização
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