Julgue o seguinte item, relativo à legislação específica dir...

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Q580347 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o seguinte item, relativo à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência.

O fundo nacional do idoso, implantado pelo Estatuto do Idoso, autoriza exclusivamente às pessoas jurídicas a dedução do imposto de renda das doações que forem efetuadas para esse fundo.


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