A Declaração se assemelha ao Atestado, porém a diferença ent...

A questão versa sobre Atos Administrativos, solicitando que o candidato marque a alternativa correta: 

Atos enunciativos  são atos que têm como finalidade declarar ou certificar uma situação ou fato. Eles não produzem efeitos jurídicos imediatos, apenas registram ou atestam uma informação. São divididos em sentido estrito: atos que contém um juízo de valor, uma opinião, uma sugestão ou uma recomendação para a atuação administrativa, podendo ser esta manifestação jurídica, técnica ou política (quanto ao interesse público). É o caso dos pareceres; E também em sentido amplo: além dos casos acima, abrange também os atos de conteúdo declaratório, sem qualquer emissão da opinião da Administração, tais como as certidões e atestados.

Em que pese a semelhança, Declaração é um documento que é emitido em relação a uma pessoa específica, Já o Atestado  pode ser feito necessariamente emitido em relação a alguém.

Vamos juntos, uma a uma!! 

A-ERRADO. Não há qualquer relação com o instrumenta da Declaração e seu registro em livro próprio.

B-CERTO. É exatamente o que já fora descrito. A declaração é expedida, em regra, em relação a alguém.

C-ERRADO. Os despachos se enquadram nos atos ordinatórios, portanto, alternativa errada.

D-ERRADO. A Declaração, na verdade, é expedida em relação a alguém.

E-ERRADO. Não há previsão expressa de ato escrito oficial que inclui aviso, neste caso. Portanto, alternativa incorreta.

GABARITO DO MONITOR: B

GABARITO - B

Conforme lição de José Náufel (in Novo Dicionário Jurídico Brasileiro, 9ª ed. Editora Forense), atestado é:

"Declaração escrita por alguém, em razão do cargo, ofício ou função, para afirmar a existência ou verdade de um fato, circunstância ou estado, constituindo um documento, para o que vai assinado pelo declarante. Exs.: atestado médico, atestado de vacina, atestado de bons antecedentes, atestado de boa conduta, atestado de idoneidade moral etc."

Por fim, José Náufel (ibidem) conceitua declaração:

"Ato ou efeito de declarar. Afirmação, escrita ou oral, que se faz acerca de um fato, ou para indicar a existência de um direito ou estado"

A DECLARAÇÃO É EXPEDIDO PARA INFORMAR ALGO SOBRE ALGUÉM OU FATO

GAB - B

Declaração → é um documento que é emitido em relação a uma pessoa ou situação específica,

Atestado → pode ser mais genérico e não necessariamente emitido em relação a alguém.

I

A Declaração se assemelha ao Atestado, porém a diferença entre eles é que a Declaração é um documento expedido em relação a alguém.