Julgue os item seguinte relativo aos negócios jurídicos.O ne...

Gabarito CERTO

Trata-se da conversão do negócio jurídico nulo

Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

Art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

Apenas complementando o comentário do colega:

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Pode haver a conversão do NJ nulo quando presente a vontade de converter + similaridade (existência fática do NJ que se quer converter). 

Trata-se da conversão substancial (recategorização), em que há um aproveitamento da vontade. Decorrência do princípio da conservação do negócio jurídico, havendo nulidade por vício de forma ou de objeto, não é possível a convalidação do negócio. No entanto, mediante decisão judicial, retira-se a vontade válida manifestada no negócio nulo e a transporta para outro negócio, válido. No código civil alemão fala-se em transiterpretação. Exemplo: compra e venda de imóvel por instrumento particular. O negócio é nulo pela forma, que deve ser mediante escritura pública, e não instrumento particular. Assim, impossibilitado de proceder ao registro, o comprador não consegue localizar o vendedor para resolver a situação. Poderá ingressar em juízo pedindo a conversão do contrato nulo em promessa de compra venda, que pode se dar por instrumento particular. Feita a conversão, o interessado pode requerer adjudicação compulsória que possibilita o registro. 

Anotações de aulas do prof. Cristiano Chaves