Leia a situação hipotética abaixo. João, 16 anos, foi apreen...
João, 16 anos, foi apreendido em flagrante ao cometer um ato infracional equiparado a furto. Durante sua apreensão, ele foi mantido na delegacia junto com adultos por mais de 48 horas, sem acesso a um responsável legal ou advogado. O Conselho Tutelar, ao tomar conhecimento do caso, determinou a aplicação de medidas protetivas antes mesmo da intervenção do Poder Judiciário. Além disso, o seu irmão mais novo, Pedro, de 14 anos, trabalha em uma oficina mecânica auxiliando na manutenção de veículos em horários noturnos, sob a justificativa de estar aprendendo uma profissão. O proprietário da oficina afirma que o trabalho não prejudica os estudos de Pedro e que ele está protegido por normas de segurança.
Nesse contexto, e considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas abaixo e marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) A permanência de João na delegacia junto a adultos por mais de 48 horas configura uma violação ao ECA, que determina que adolescentes devem ser mantidos separados dos adultos em qualquer circunstância.
( ) O Conselho Tutelar tem competência para aplicar medidas protetivas a crianças e adolescentes em situação de risco, independentemente de decisão judicial.
( ) O trabalho noturno de Pedro em atividades de manutenção mecânica é permitido, desde que não interfira nos seus estudos e siga normas de segurança específicas.
( ) João, por ser adolescente e não adulto, não pode ser privado de liberdade em nenhuma hipótese, devendo ser imediatamente liberado após a apreensão.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
Comentários
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já começa errado porque a A e B estão iguais.
Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Art. 66...
Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:
I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;
II - perigoso, insalubre ou penoso;
III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
IV - realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Correto.
De acordo com o art. 185, §2º do ECA, o adolescente apreendido deve ser mantido em local separado dos adultos, mesmo que temporariamente, para preservar sua integridade. A permanência de João com adultos por mais de 48 horas (ou qualquer tempo) é ilegal.
Correto.
Conforme o art. 136, inciso I, o Conselho Tutelar tem autonomia para aplicar medidas protetivas nos casos em que os direitos da criança ou do adolescente forem ameaçados ou violados, sem necessidade de autorização judicial imediata.
Falso.
Segundo o art. 67 do ECA e a Constituição Federal (art. 7º, XXXIII), é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos, mesmo que com consentimento dos pais e mesmo que não prejudique os estudos. Oficinas mecânicas são ambientes considerados insalubres e perigosos.
Falso.
Embora adolescentes tenham garantias especiais, o ECA permite a privação de liberdade em situações como flagrante de ato infracional grave, desde que respeitados os direitos e garantias do processo legal, como o acesso a um advogado e comunicação com a família. João pode ser apreendido, mas não indefinidamente e sem garantias.
GAB: V V F F
nenhuma das alternativas.
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