As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito púb...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q1859811
Direito Administrativo
As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público interno, organizada
quase sempre na forma de autarquia especial, cuja missão é regular e/ou fiscalizar a prestação de
serviços públicos praticados pela iniciativa privada, zelando pela manutenção da qualidade na
prestação dos serviços. Durante a pandemia que assolou o mundo, uma agência reguladora teve papel
relevante no Brasil na aprovação das vacinas referente ao SARS-CoV-2 (conhecido como COVID-19).
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