Entre as exclusões de atendimento previstas na Lei no 9.656...

Vamos analisar a questão sobre a Lei nº 9.656/1998, que regula os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde. O enunciado pede que identifiquemos uma opção que não está entre as exclusões de atendimento previstas na referida lei.

Primeiramente, é importante compreender o tema central: exclusões de cobertura nos planos de saúde. A lei especifica situações em que as operadoras de planos de saúde não têm a obrigação de prestar atendimento, mas há exceções.

Legislação aplicável: A Lei nº 9.656/1998, especialmente seus artigos que tratam das exclusões de cobertura, nos ajudam a entender quais situações podem ser justificadamente excluídas do atendimento.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: Grandes cirurgias em período anterior a 180 dias.
A Lei permite que procedimentos de alta complexidade possam ter período de carência, mas não estabelece uma exclusão automática para "grandes cirurgias". Por isso, essa alternativa está correta em termos de ser uma exclusão válida.

Alternativa B: Parto a termo anterior ao período de 300 dias.
Os planos podem estabelecer carência para partos, mas a exclusão específica de "parto a termo" não é uma previsão comum e, portanto, está de acordo com exclusões usuais.

Alternativa C: Tratamento de doença preexistente em qualquer tempo, se comprovado o conhecimento prévio do usuário.
Aqui está a exceção. A Lei permite exclusão para doenças preexistentes apenas por um tempo limitado, e não indefinidamente. Portanto, essa alternativa é a correta como exceção às exclusões.

Alternativa D: Atendimento ao recém-nascido nos 45 dias após o parto, se não promovida a devida inscrição do mesmo.
Essa exclusão é válida, pois a Lei exige a inscrição do recém-nascido em um prazo para garantir cobertura.

Alternativa E: Remoção de paciente fora da abrangência geográfica do contrato.
Esta é uma exclusão comum e permitida, pois os contratos podem limitar a área de cobertura geográfica.

O ponto chave para resolver a questão é entender que a alternativa C se refere a algo que não pode ser excluído indefinidamente por força da Lei, tornando-a a exceção entre as opções listadas.

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