A Constituição Federal estabelece garantias processuais a se...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225656
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece garantias processuais a serem observadas nos
procedimentos judiciais em geral. NÃO é considerada como tal o princípio do: