O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direito...

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Q754697
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Q754697 Direito Constitucional

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que:

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas às qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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Gabarito CERTO

CF
Art. 5 XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer

bons estudos

É importante saber:

 

O dispositivo em tela é um exemplo clássico de norma de eficácia contida.

EFICÁCIA CONTIDA

EXEMPLO:

 

- EXAME OAB;

- EXAME CFC.

 

 

GABARITO CERTO

CORRETO

Art. 5 XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer

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