Em 15/06/2005 Ruan foi condenado a cinco anos de prisão pela...

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Q2087957

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito |

Q2087957 Direito Constitucional

Em 15/06/2005 Ruan foi condenado a cinco anos de prisão pela prática de crime de roubo, com base exclusivamente em um reconhecimento fotográfico feito pela da vítima. Dois anos após Ruan iniciar o cumprimento da pena, surgem fatos novos que comprovam sua inocência. Nos termos da Constituição Federal:

É direito de Ruan ser indenizado por erro judiciário.

Ruan poderá propor uma ação de habeas data para requerer sua liberdade.

Ruan só terá direito à indenização por parte do Estado, se ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Ruan deverá ser imediatamente colocado em liberdade, mas não terá direito à indenização do Estado.

Ruan poderá propor uma ação de mandado de segurança para requerer sua liberdade, por ser um direito líquido e certo que o assiste.

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