A casa do indivíduo é inviolável e, por isso, ninguém pode...

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Q149081 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias
individuais.

A casa do indivíduo é inviolável e, por isso, ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, a não ser em situações de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou determinação judicial. Nesses casos, é permitido ingressar na casa de alguém a qualquer hora do dia ou da noite.
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Gabarito: Errado


XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;


Não é permitido ingressar na casa a qualquer hora do dia ou da noite para determinação judicial, devendo esta ser feita apenas durante o dia. 

Por determinação judicial só durante o dia.

Errada! A casa do indivíduo é inviolável e, por isso, ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, a não ser em situações de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou determinação judicial. Nesses casos, é permitido ingressar na casa de alguém a qualquer hora do dia ou da noite. 

A questão está errada, pois citou determinação judicial também.


Requisitos para penetrar na casa do indivíduo, sem consentimento do morador:


QUALQUER HORA:


-->flagrante delito  

-->desastre

-->prestar socorro


SOMENTE DURANTE O DIA


-->por determinação judicial;

Com determinação judicial, APENAS DURANTE O DIA.

Errada ! Texto de Lei...Só uma simples leitura

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