O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direito...

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Q754698 Direito Constitucional

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que:

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo entrar sem consentimento do morador, sendo que, por determinação judicial, fica autorizado o ingresso na casa sem o consentimento do morador em qualquer horário.

Alternativas

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Gabarito ERRADO

Por decisão judicial é admitida apenas durante o dia.

CF Art. 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

bons estudos

CF

Art. 5

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

 

-->> Por determinação judicial somente durante o dia!!

O ingresso na casa do indivíduo pode ocorrer:

 

1. Com o consentimento do indivíduo, em qualquer horário;

2. Sem o consentimento do indivíduo, sob ordem judicial, somente durante o dia;

3. A qualquer hora, sem o consentimento do indivíduo, em caso de: flagrante delito, prestação de socorro ou desastre.

Parei de ler em "sendo que..."

Há exceções : Durante o dia por ordem judicial.

nos demais horários só em desastre, flagrante delito ou para prestação de socorro.

 

#AVANTE

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