O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direito...
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo entrar sem
consentimento do morador, sendo que, por determinação judicial, fica autorizado o ingresso
na casa sem o consentimento do morador em qualquer horário.
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Gabarito ERRADO
Por decisão judicial é admitida apenas durante o dia.
CF Art. 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
bons estudos
CF
Art. 5
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-->> Por determinação judicial somente durante o dia!!
O ingresso na casa do indivíduo pode ocorrer:
1. Com o consentimento do indivíduo, em qualquer horário;
2. Sem o consentimento do indivíduo, sob ordem judicial, somente durante o dia;
3. A qualquer hora, sem o consentimento do indivíduo, em caso de: flagrante delito, prestação de socorro ou desastre.
Parei de ler em "sendo que..."
Há exceções : Durante o dia por ordem judicial.
nos demais horários só em desastre, flagrante delito ou para prestação de socorro.
#AVANTE
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