De acordo com o Sistema Tributário Nacional estabelecido na...

GABARITO: Letra A

Todos os artigos citados são da CF:

a) CERTO. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

• IV - produtos industrializados;

b) ERRADO. Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

• I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

c) ERRADO. Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

• I - propriedade predial e territorial urbana;

d) ERRADO. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

• VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

e) ERRADO. Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:       

• II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

UNIÃO: II, IE, IR, IPI, IOF,IGF, ITR, Impostos Extraordinários

ESTADOS: ITCMD, IPVA, ICMS

MUNICÍPIOS: IPTU, ISS, ITBI

A questão exige conhecimento acerca do Sistema Tributário Nacional e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à competência para a instituição de impostos. Vejamos:

a) produtos industrializados é da União. 

Correto e, portanto, gabarito da questão. O IPI é de competência da União. Inteligência do art. 153, IV, CF: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: IV - produtos industrializados;

b) transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos é dos Municípios.

Errado. O ITCMD é de competência dos Estados e do DF, e não dos Municípios. Aplicação do art. 155, I, CF:  Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; 

c) propriedade predial e territorial urbana é dos Estados.

Errado. A competência do IPTU é dos Municípios e não dos Estados. Inteligência do art. 156, I, CF: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana;

d) grandes fortunas é da União, dos Estados e do Distrito Federal. 

Errado. O IGF é de competência da União, somente. Inteligência do art. 153, VII, CF: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

e) a circulação de mercadorias é dos Estados e Municípios.

Errado. A competência do ICMS é dos Estados e do DF e não dos Municípios, nos termos do art. 155, II, CF:  Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;  

Gabarito: A

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Sistema Tributário Nacional. Vejamos:

A. CERTO.

“Art. 153, CF. Compete à União instituir impostos sobre:

IV - produtos industrializados.”

B. ERRADO.

“Art. 155, CF. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.”

C. ERRADO.

“Art. 156, CF. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana.”

D. ERRADO.

“Art. 153, CF. Compete à União instituir impostos sobre:

VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.”

E. ERRADO.

“Art. 155, CF. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.”

GABARITO: ALTERNATIVA A.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Sistema Tributário Nacional.

A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 153: "Compete à União instituir impostos sobre: (...) IV - produtos industrializados; (...)”.

B- Incorreta. Trata-se de competência dos Estados e do DF. Art. 155, CRFB/88: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (...)”.

C- Incorreta. Trata-se de competência dos Municípios. Art. 156, CRFB/88: "Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; (...)".

D- Incorreta. Trata-se de competência da União. Art. 153, CRFB/88: "Compete à União instituir impostos sobre: (...) VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. (...)”.

E- Incorreta. Trata-se de competência dos Estados e do DF. Art. 155, CRFB/88: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (...)”.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.