No âmbito das relações civis o menor de 16 anos é:

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• Interrompe-se a prescrição
• Nos moldes preconizados pelo Código Civil vigente (Lei nº 10.406/2002) averbar-se-á em registro público:
• Assinale a alternativa que contém a afirmação correta de acordo com o ordenamento legal vigente:
• Com relação aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:
• Assinale a alternativa que contém uma afirmação falsa á luz do Código Civil: