Antônio, morador de zona rural, teve seu direito de dirigir ...

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é importante destacar que a penalidade de suspensão do direito de dirigir se aplica por um prazo que varia de um mês a um ano. No entanto, se houver reincidência de infrações no período de doze meses, esse prazo aumenta, indo de seis meses até dois anos.

É fundamental entender que a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorrerá nos seguintes casos:

• Se o motorista, estando com o direito de dirigir suspenso, for flagrado conduzindo qualquer veículo.
• Em situação de reincidência de determinadas infrações dentro de um ano.

Além disso, dirigir um veículo sem possuir CNH ou com a CNH cassada, ou mesmo durante o período de suspensão do direito de dirigir, é considerado infração gravíssima, sujeito a multas significativas e à apreensão do veículo.

Portanto, no caso apresentado, Antônio não só estará sujeito à apreensão de sua motocicleta e à aplicação de multa, como também poderá enfrentar a cassação de sua CNH, devido à infração cometida durante o período de suspensão do direito de dirigir.

Gabarito da questão: E - Errado.

ctb,      Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos neste Código, pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

      Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

        I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

        II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;

        Art. 162. Dirigir veículo:

        I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:

        Infração - gravíssima;

        Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;

        II - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir:

        Infração - gravíssima;

        Penalidade - multa (cinco vezes) e apreensão do veículo;

Gab: e HÁ UMA PENA MAIOR NO CASO DE REINCIDÊNCIA NO PERIODO DE 12 MESES. 

ATUALIZAÇÃO DOS ARTIGOS. 

Art. 261 A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 pontos, no período de 12 meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

II - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir. 

§ 1º Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:

I - no caso do inciso I do caput: de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;

II - no caso do inciso II do caput: de 2 a 8 meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de REINCIDÊNCIA no período de 12 meses, de 8 a 18 meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.

Art. 263 A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;

III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.

§ 1º Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento.

§ 2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

ERRADO

Além de toda essa rebordosa administrativa, o cidadão Antônio ainda estará incorrendo no crime do Art. 307 do CTB:

Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:

        Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.

bruno c, não haveria crime,pois no  caso  da questão era uma suspensão administrativa. O que ocorreria era a abertura de um processo administrativo para cassaça a CNH.

Infrações Sujeitas a CASSAÇÃO do Direito de Dirigir.

Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.

Quando condenado judicialmente por DELITO DE TRÂNSITO.

No caso de REINCIDÊNCIA, no prazo de DOZE meses das infrações:

Dirigir veículo de categoria diferente.

Entregar a direção ou Permitir que tome posse de veículo: COM Habilitação cassada ou suspensa (TRÊS VEZES); SEM possuir Habilitação (TRÊS VEZES); COM Habilitação de categoria diferente (DUAS VEZES); COM Habilitação vencida há mais de TRINTA dias; SEM equipamento auxiliar.

Dirigir sob o efeito de álcool ou substância psicoativa (DEZ VEZES).

Promover evento automobilístico sem permissão (DEZ VEZES).

Realizar Manobras perigosas, (DEZ VEZES).