Conforme a Lei nº 8.112/1990, no que concerne às penalidade...

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Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |

Q1003730 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 8.112/1990, no que concerne às penalidades impostas aos agentes públicos,

a advertência, em regra, é oral, apesar de não ser uma norma absoluta.

a conversão em multa é inaplicável à pena de suspensão.

a prescrição para atos puníveis com demissão é de cinco anos.

a exoneração é a pena mais grave prevista.

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