No que se refere às regras de organização e competência da j...
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Q1219907
Direito Processual do Trabalho
No que se refere às regras de organização e competência da justiça do trabalho, julgue o item seguinte.
Na justiça do trabalho, todos os julgamentos são públicos e todas as decisões motivadas, salvo quando existir interesse público que justifique a adoção do procedimento do segredo de justiça, caso em que não serão exigíveis as regras acima referidas.
Na justiça do trabalho, todos os julgamentos são públicos e todas as decisões motivadas, salvo quando existir interesse público que justifique a adoção do procedimento do segredo de justiça, caso em que não serão exigíveis as regras acima referidas.
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QUALQUER DECISÃO, JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA, DEVERÁ SER MOTIVADA.
Gabarito Errado pois a publicidade processual poderá ser restringida mas a motivação das decisões judiciais não pode comportar exceções.
GABARITO: ERRADA.
ART. 770, CLT- Os atos processuais serão públicos, salvo QUANDO O CONTRÁRIO DETERMINAR O INTERESSE SOCIAL E REALIZAR-SE-ÃO NOS DIAS ÚTEIS DAS 6 ÀS 20 HORAS.
Mesmo que corra em segredo de Justiça, toda e qualquer decisão judicial ou administrativa deverá ser motivada.
A motivação é vinculante!
Artigo 93, IX - CRFB/88.
Abcs!
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