A expedição e o registro de diplomas e/ou certificados são ...

A expedição e o registro de diplomas e/ou certificados são atos de responsabilidade exclusiva das instituições educacionais do Sistema de Ensino. O documento escolar expedido quando da habilitação da educação profissional técnica de nível médio, que confere direito ao exercício de uma profissão ao aluno, é chamado de: