É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empreg...

Alternativa correta: E - errado.

A questão aborda um tema muito importante relacionado à proteção do empregado que atua na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que é a estabilidade no emprego. A legislação brasileira estabelece uma proteção especial a tais empregados para garantir que eles possam cumprir suas funções sem receio de represálias, como a dispensa sem justa causa.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 10, inciso II, alínea "a", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a estabilidade provisória do cipeiro começa "a partir do registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato". Portanto, a alternativa apresentada amplia o período de estabilidade de maneira equivocada, uma vez que a legislação determina esse período de estabilidade por um ano após o término do mandato, e não dois anos como mencionado na questão.

É essencial que membros da CIPA tenham conhecimento sobre a extensão de sua estabilidade no emprego, para que possam exercer suas atividades com a devida segurança e sem medo de retaliações indevidas.

ERRADO

... dois anos... NNÂÂOOOOO..... um ano......

ERRADO

APENAS 1 ANO

5.4.12 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de

direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

Fonte: Portaria MTP n.º 422, de 07 de outubro de 2021