Em relação às legislações farmacêuticas apresentadas, assin...

Tema Central da Questão:

Essa questão exige que o candidato conheça as legislações farmacêuticas brasileiras e saiba identificar qual delas não está diretamente relacionada ao campo da Farmácia. Conhecimentos sobre as leis que regulam o setor farmacêutico são essenciais para responder corretamente.

Alternativa Correta:

A alternativa B é a correta, pois apresenta um erro.

O Decreto nº 74.170, de 10 de Junho de 1974, não trata da execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico. Na verdade, a Lei nº 3.820/60 diz respeito à criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia, mas a execução desta não é regida pelo Decreto mencionado. Portanto, a descrição na alternativa B está incorreta.

Examinando as Alternativas Incorretas:

A - A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, realmente dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Portanto, está correta conforme descrito.

C - A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regula licitações e contratos da Administração Pública. Embora não seja exclusivamente relacionada à Farmácia, a descrição está correta, pois reflete o objetivo da lei.

D - A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, é correta em sua descrição, pois define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Anvisa, sendo relevante para a regulamentação sanitária no Brasil.

Para resolver questões como essa, é importante que o aluno familiarize-se com as principais legislações ligadas à área de Farmácia e suas descrições sumárias.

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B

Decreto nº 74.170, de 10 de Junho de 1974 - Estabelece normas para execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico e dá outras providências.

Decreto nº 74.170, de 10 de Junho de 1974 - Regulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Decreto nº 85.878 de 07/04/1981 - Estabelece normas para execução de Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.

Decreto nº 74.170: Regulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

incrível como comentários iguais não ajudam em nada