Jurema comprou um carro de seu vizinho Clóvis pelo valor de ...

Tema da Questão: Direito das Obrigações - Dação em Pagamento

O enunciado aborda uma situação onde Jurema, devedora, substitui a prestação original (pagamento em dinheiro) por outra prestação (entrega de um colar de pérolas), que foi aceita pelo credor, Clóvis. Esse é um exemplo clássico de dação em pagamento.

Legislação Aplicável: O Código Civil Brasileiro, em seu art. 356, define a dação em pagamento como a entrega de coisa diversa da devida, desde que o credor concorde. A chave aqui é o consentimento do credor.

Explicação do Tema Central: Dação em pagamento é uma forma de extinção das obrigações, onde o devedor realiza o pagamento por meio de algo diferente do originalmente pactuado, com o consentimento do credor. É essencial que o credor aceite o novo objeto ou serviço como pagamento.

Exemplo Prático: Imagine que Maria deve R$ 10.000 a João e, ao invés de pagar em dinheiro, oferece sua bicicleta de igual valor. João aceita, extinguindo assim a obrigação inicial de Maria.

Justificação da Alternativa Correta (A - Dação em Pagamento): A situação descrita no enunciado é um exemplo direto de dação em pagamento porque Jurema substituiu a obrigação de pagar em dinheiro por entregar o colar, e Clóvis aceitou essa substituição. Assim, a obrigação foi extinta pela entrega do colar.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

• B - Novação: Envolve a criação de uma nova obrigação para substituir a antiga, extinguindo a obrigação original. No enunciado, não houve criação de uma nova obrigação, apenas substituição da forma de pagamento.
• C - Compensação: Refere-se à extinção de obrigações quando duas partes são, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra em valores equivalentes. Não se aplica aqui, pois não há dívidas mútuas.
• D - Remissão: É o perdão da dívida pelo credor, extinguindo a obrigação sem qualquer contraprestação. No caso, houve entrega de um colar, não perdão da dívida.
• E - Confusão: Ocorre quando as qualidades de credor e devedor se unem na mesma pessoa, extinguindo a obrigação. Não é o caso aqui, pois Jurema e Clóvis continuam sendo partes distintas.

Uma possível pegadinha neste tipo de questão é confundir dação em pagamento com novação. Lembre-se de que na novação, uma nova obrigação é criada, enquanto na dação em pagamento, a obrigação original é cumprida por meio de um objeto ou serviço diverso.

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Gabarito: A

Código Civil:

CAPÍTULO V

Da Dação em Pagamento

Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

Gabarito: A.

A dação em pagamento não se confunde com novação real. Na dação não há

substituição de uma obrigação por outra. O que há é a substituição do objeto da prestação.

Na novação, a dívida anterior se extingue e nasce uma nova. A novação também é uma forma de pagamento indireto, ocorrendo a substituição de uma obrigação por outra obrigação nova.

GABARITO: A

A) CORRETA CC, Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

B) ERRADA CC, Art. 360. Dá-se a novação:

I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior (novação objetiva);

II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor (novação subjetiva passiva);

III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este. (novação subjetiva ativa)

C) ERRADA CC, Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

D) ERRADA CC, Art. 385. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

E) ERRADA CC, Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.

oxi mas não é REMIÇÃO ao em vez de REMISSÃO??

GABARITO: A.

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CÓDIGO CIVIL:

Da Dação em Pagamento

Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda.

Art. 358. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.

Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.